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comissão considera que não existe uma protecção aos inquilinos com mais de 65 anos
um grupo de cidadãos das avenidas novas, em lisboa, está a organizar a resistência lisboeta à nova lei das rendas aprovada pelo governo, tendo-se reunido esta segunda-feira (dia 23) com o objectivo de sensibilizar outros inquilinos e tomar uma posição. “as pessoas pensam que nada acontece a quem tem mais de 65 anos e não é assim. o senhorio pode pedir uma renda que o inquilino não possa pagar... assim, sairá por sua vontade... não existe uma protecção aos inquilinos com mais de 65 anos”, disse margarida garrido, da comissão de inquilinos das avenidas novas, em declarações ao jornal expresso
de acordo com a mesma publicação, a comissão, que se formou em 2004 para contrariar a chamada "lei arnault", do governo de santana lopes, quer alertar os inquilinos e os grupos parlamentares para o facto dos senhorios poderem passar a exigir uma renda de 1/15 avos (6,7%) do valor patrimonial actualizado da habitação, que muitos idosos não conseguirão suportar. “esta lei consegue ser pior do que a lei arnault, que já era muito má", referiu margarida garrido
entretanto, em comunicado, os inquilinos afirmam que na proposta de lei aprovada pelo executivo – vai ainda ser debatida na assembleia da república – “ninguém escapa à ameaça real de despejo”. “estamos mais perante uma lei de despejos em vez da promoção do arrendamento que era”, lê-se
segundo o jornal expresso, que cita o comunicado, a principal preocupação da comissão prende-se com o facto de os inquilinos com mais de 65 anos poderem ser despejados se tiverem um rendimento bruto do agregado familiar superior a 2.425 euros. “num momento de gravíssimo aperto económico, com os aumentos generalizados de preços e de cortes em ordenados e pensões, a eliminação do 13º mês e do 14º para os pensionistas da classe média, estes aumentos de renda conduzirão inevitavelmente a situações de impossibilidade de pagamento e a milhares de despejos”, acrescenta o documento
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